MOBILIZAÇÃO DO TERRA BRASIL REÚNE INTERESSADOS EM MIRAGUAÍ

PROGRAMA FINANCIA A COMPRA DE TERRA E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA

Agricultores familiares sem terra e diaristas no meio rural estiveram reunidos na quinta-feira (29/07) em Miraguaí, na região Celeiro do Estado. A mobilização, organizada pela Emater/RS-Ascar, faz parte da primeira etapa do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil, que financia a compra de terra para trabalhadores rurais, além de investimentos em infraestrutura. O Terra Brasil tem abrangência nacional, é válido nos 22 Estados e o Distrito Federal.

"Temos hoje aqui em torno de 30 famílias que moram no meio rural e precisam ter acesso à política pública que dá acesso a terras para eles poderem trabalhar", disse o extensionista rural da Emater/RS-Ascar Daniel Porsch.

Coordenado no País pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Terra Brasil oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural. O recurso para os financiamentos concedidos aos agricultores é proveniente do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

No Rio Grande do Sul, a operacionalização do Programa Terra Brasil está a cargo da Emater/RS-Ascar, vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), conforme definido com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), responsável pelo programa em nível nacional.

Ao criar oportunidade aos agricultores familiares, o Governo Federal mira na redução da pobreza no campo e na geração de renda.

"O Programa vem em boa hora e com certeza vai dar uma sustentabilidade para nossa agricultura", disse o prefeito de Miraguaí, Valdelírio Pretto da Silva. "Na condição de prefeito vou dar todo o incentivo para que dê certo", completou.

 

CRITÉRIOS

O financiamento, via Banco do Brasil, será concedido aos agricultores familiares do Rio Grande do Sul que se enquadrem nos critérios de renda (líquida/bruta) de até R$ R$45.245,30 e patrimônio de até R$ 80 mil.

"Tem também critérios referentes à documentação do imóvel a ser comprado", explicou o extensionista rural da Emater/RS-Ascar Antônio Altíssimo. "A partir disso o projeto vai para análise, em primeira instância, em Porto Alegre, na Unidade do Ministério da Agricultura, e depois para Brasília. Sendo autorizado, o agricultor está autorizado a fazer a compra da sua área e o Banco do Brasil libera o dinheiro para a compra do imóvel", completou Altíssimo.

O beneficiado começa a pagar o financiamento a partir do terceiro. No total, são 25 anos para pagar, com taxa de juros a 2,5% ao ano e bônus de 20%.

 

QUEM PODE ACESSAR

De acordo com o Mapa, o Terra Brasil se destina a trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural; e agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias.

Permite idade entre 18 e 70 anos, que comprovem ter experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos. Ou os jovens de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos, desde que devidamente emancipados, com averbação no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Os jovens com idade entre 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) anos deverão comprovar 2 (dois) anos de origem na agricultura familiar, como integrante do grupo familiar ou como aluno de escola técnica, dos Centros Familiares de Formação por Alternância, inclusive similares.

O agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado da reforma agrária, ou ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Não pode, também, ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos. Ainda, no caso de herança, não pode ser promitente comprador ou possuidor de direito de ação ou herança sobre imóvel rural, exceto quando se tratar de aquisição entre coerdeiros de imóvel rural objeto de partilha decorrente de sucessão.

Com relação ao imóvel, o Terra Brasil não financia compra de área que se sobreponha a reservas indígenas, quilombos, unidades de conservação ambiental de proteção integral, unidades de uso sustentável de domínio público, Áreas de Preservação Permanente e reserva legal.

 

 

Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar - Regional de Ijuí

Jornalista Cleuza Noal Brutti

Foto: Divulgação

 

 

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