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Planeta FM
MUNICÍPIOS
10/03/2010 - 21h07min
FAMURS participa de mobilização em Brasília
O presidente da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Marcus Vinícius Vieira de Almeida, juntamente com um grupo de 80 prefeitos gaúchos, está em Brasília participando, nessa quarta-feira, 10 de março, de mobilização na Câmara dos Deputados. O movimento é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e reúne cerca de 1400 prefeitos de todo o País.
Na mobilização intitulada Os Municípios e as perspectivas para 2010. os prefeitos assistiram a uma apresentação sobre as principais questões municipalistas nas áreas de Finanças, Educação, Saúde e Pré-sal. Entre os temas abordados, a distribuição dos royalties do pré-sal foi prioridade. De acordo com o presidente da FAMURS, durante a tarde os prefeitos vão acompanhar a votação da Emenda 387, referente ao Projeto de Lei 5.938/2009, que trata do assunto. Almeida afirmou que, caso a proposta seja aprovada, os Municípios do Estado contariam com o reforço de, no mínimo, R$ 300 milhões.
- A emenda proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG) significaria o agregado de R$ 1 milhão para cada um dos 332 Municípios que compõe a faixa 6 do Fundo de Participação dos Municípios - destacou. Estudo da CNM comprova que 5.365 Municípios vão ser beneficiados com a aprovação da proposta.
Em Brasília, os prefeitos dão continuidade a pauta permanente de reivindicações. Temas como regulamentação da Emenda 29, que trata dos financiamentos dos recursos da União e dos Estados para a Saúde, foi discutido entre os participantes. - Esse é o maior projeto dos Municípios. Medida que pode agregar até R$ 25 bilhões por parte da União para a saúde – afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Outras reivindicações estão sendo apresentadas pelos prefeitos, como a nova lei de licitações, orientações sobre o piso dos agentes comunitários de saúde, piso do magistério, estimativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este ano, isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados, novo salário mínimo e transporte escolar.
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