JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL CONTRA SUPLENTES E VEREADORES DE MIRAGUAÍ
MIRAGUAI RETORNANDO AO CRESCIMENTO IRÁ RECORRER DA SENTENÇA AO TRE
A Justiça Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral de Tenente Portela julgou nesta sexta-feira (5), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pedia anulação dos votos e cassação dos diplomas dos candidatos do PSDB de Miraguaí.
A coligação Miraguai Retornando ao Crescimento formada por PT, PP e Republicanos, logo após as eleições municipais de 2024, deu entrada na Justiça Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral da Comarca de Tenente Portela, com uma ação de investigação de abuso político de autoridade e candidatura fictícia.
A ação de investigação ajuizada é contra as suplentes de vereadoras Marta Pacheco e Cledi de Fatima Guterres da Silva e os vereadores eleitos Bruno Belchor dos Santos, Cristian Macalin e Marco Antônio Macali, todos percentes ao PSDB de Miraguaí.
Conforme a investigação solicitada, no pleito de 06 de outubro de 2024, a chapa proporcional do PSDB teria registrado candidatura feminina sem efetivamente postular vaga, servindo somente para garantir a cota mínima de 30% para cada gênero.
Segundo a ação, a candidata Marta Pacheco que auferiu apenas um voto, não teria evidado nenhum esforço para angariar votos, configurando fraude à cota de gênero, motivo pelo qual a Ação de Investigação soicitava a integral cassação da chapa, com a anulação de todos os votos de ambos os partidos investigados.
A chapa em questão era composta pelos cinco investigados dos quais três homens e duas mulheres. A presença da investigada Marta Pacheco na chapa proporcional do PSDB seria para garantir inscrição do terceiro homem, garantido assim a possibilidade da nominata garantir expressiva votação e garantir 1/3 das 09 vagas no parlamento municipal.
SENTENÇA DA JUSTIÇA ELEITORAL DE TENENTE PORTELA
O Juiz Eleitoral da 101ª Zona, Hugo Pastório Pereira, em sentença destacou ter como não comprovada a fraude alegada na inicial. Segundo ele, caracterização da fraude à cota de gênero demanda prova robusta, clara e inequívoca, não se admitindo condenação baseada em presunções frágeis, conjecturas ou indícios isolados. A jurisprudência eleitoral reiteradamente afirma que somente a convergência de elementos substanciais é capaz de afastar a presunção de legitimidade das candidaturas apresentadas pelos partidos políticos.
Conforme ainda a sentença, no caso concreto, o conjunto probatório produzido em juízo revela cenário diametralmente oposto ao alegado: a baixa votação se mostra objetivamente explicada pelo exíguo período de campanha; a candidata substituta realizou atos efetivos de campanha; as contas apresentadas são regulares; o órgão partidário atuou de forma diligente; a candidata inicialmente registrada engajou-se na disputa até onde lhe foi possível; e a substituição ocorreu de modo tempestivo e em consonância com o trâmite processual eleitoral.
Consta ainda na sentença, que não havendo nos autos prova acerca da suposta fraude à cota de gênero por meio de registro de candidatura fictícia, a solução que melhor se coaduna com as circunstâncias do caso concreto é o julgamento de improcedência do pedido veiculado na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
As suplentes de vereadoras Marta Pacheco e Cledi de Fatima Guterres da Silva e os vereadores eleitos Bruno Belchor dos Santos, Cristian Macalin e Marco Antônio Macali, foram defendidos pelos advogados Benhur Aurélio Formentini Nunes e Rolemberg Belchor dos Santos.
A coligação Miraguai Retornando ao Crescimento é representada pelos advogados Christine Rondon Teixeira e Márcio Medeiros Felix da FFRR Advogados com escritório em Porto Alegre. O advogado Marcelo Gayardi Ribeiro, que integra a banca de advogados, disse que entende que a sentença se centrou mais em depoimentos de testemunhas, só que essas testemunhas todas tinham alguma espécie de interesse ou responsabilidade pelo caso, e a prova testemunhal contrariou os documentos e outros elementos de provas, por isso acreditamos que o Tribunal Regional Eleitoral (TER) terá um olhar mais rigoroso sobre o caso.
Planeta FM 102.7
