POLÍCIA CIVIL ENCAMINHA À JUSTIÇA DOIS INQUÉRITOS CONTRA MÉDICO QUE ATUA EM CRISSIUMAL
A Polícia Civil, na última semana, a através da Delegacia de Polícia de Crissiumal, encaminhou ao Poder Judiciário dois inquéritos policiais instaurados para apurar crimes de concussão, em tese, praticados por médico de Porto Alegre/RS que presta atendimento em clínica estabelecida na cidade de Crissiumal/RS.
Segundo apurado, dois pacientes (masculinos) foram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Horizontina para realização de colonoscopia via SUS/CISA, sendo que, durante o atendimento, o médico indiciado efetuou cobrança de aproximadamente R$ 20 mil, alegando que precisaria realizar outro procedimento médico urgente.
De acordo com o delegado de Polícia William Garcez, responsável pelos casos, após a conclusão das investigações, colheram-se indícios bastantes da materialidade e existência do crime de concussão, descrito no art. 316 do Código Penal, punido com penas de 02 a 12 anos de reclusão, uma vez que os exames, que não possuíam, de fato, caráter de urgência, poderiam ser cobertos pelo SUS.
O delegado esclareceu que a clínica médica possuía convênio para atendimento pelo CISA, razão pela qual os pacientes foram a ela direcionados pela SMS de Horizontina, após atendimento realizado na rede pública, pelo SUS.
Nessa condição, o profissional médico que presta o atendimento é considerado funcionário público para fins penais, respondendo por toda e qualquer cobrança realizada de forma ilegal.
Fonte: 22DRP
Rádio Planeta FM 102.7
