TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO: QUEM TEM DIREITO, COMO FUNCIONA E QUANDO COMEÇA
NOVA REGRA AMPLIA EM QUASE 14 VEZES O NÚMERO DE FAMÍLIAS COM DIREITO AO BENEFÍCIO NO ESTADO. BOA PARTE DOS BENEFICIADOS PRECISARÁ ATUALIZAR SEUS DADOS NO CADÚNICO
A partir de agosto, quase 240 mil famílias gaúchas passarão a ter direito a 50% de desconto na conta de água e esgoto. A Tarifa Social foi criada pela Lei Federal nº 14.898/2024 e regulamentada em junho, cabendo à Corsan garantir sua implementação nos municípios em que atua no Rio Grande do Sul. A ampliação representa a maior iniciativa de inclusão social já realizada no setor de saneamento no Estado.
O desconto incide sobre o consumo de até 15 metros cúbicos por mês e, para quem já está com o CadÚnico atualizado, chega de forma automática, sem necessidade de solicitação. Mais do que implementar uma determinação legal, a Corsan atuará de forma proativa para localizar quem tem direito ao benefício e garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade deixe de acessá-lo por falta de informação ou por inconsistências cadastrais.
Além do número inicial de 240 mil beneficiados, há a expectativa de ampliação para 615 mil famílias, alcançando até 2 milhões de gaúchos, por meio da compatibilização entre informações do CadÚnico e da base de dados da Corsan. "A tarifa social tem um potencial muito grande. Estamos com todas as equipes buscando os principais pontos para conversar, indo aos bairros, estruturando mutirões, para que possamos atender mais rapidamente e da forma mais confortável a população que será beneficiada”, destaca a diretora-presidente da Corsan, Samanta Takimi.
Diferença real na vida das pessoas
A economia proporcionada pela Tarifa Social faz diferença concreta no orçamento de uma família em situação de vulnerabilidade. No exemplo de uma residência que consome 10 m³ por mês, com uma fatura de R$ 198,80, é gerada uma economia mensal de R$ 99,40 e de aproximadamente R$ 1.193 ao longo de um ano.
“Para uma família cuja renda gira em torno de um salário mínimo, esse valor pode representar a compra de alimentos, medicamentos, material escolar ou o pagamento de outras despesas essenciais. É um recurso que permanece no orçamento doméstico e contribui para oferecer mais segurança e dignidade”, exemplifica Samanta.
Confira as principais informações sobre o benefício:
Quem tem direito?
Pode receber o benefício quem se enquadrar em uma destas situações:
- Família inscrita no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa
- Família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e tem integrante com deficiência
- Pessoa com mais de 65 anos sem fonte de renda fixa
(O benefício é válido para um único imóvel residencial por CPF).
Quando começa?
Em 1º de agosto, o número de famílias beneficiadas salta de 45 mil (que já têm acesso ao benefício com as regras atuais) para cerca de 240 mil, podendo chegar a 615 mil famílias em todo o RS após compatibilização de cadastro do CadÚnico e da base de dados da Corsan.
É necessário pedir o benefício?
Não é necessário se os dados do beneficiado estão atualizados no CadÚnico. Neste caso, o desconto é aplicado automaticamente e a Tarifa Social já vale a partir de 1º de agosto.
Quando é preciso atualizar o CadÚnico?
- A cada dois anos
- Sempre que houver mudança na família, na renda ou no endereço
Como atualizar o CadÚnico?
- A atualização é feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) municipais. É preciso levar CPF ou título de eleitor e comprovante de residência de todos os moradores da casa.
- Atenção: se o titular da conta de água for diferente de quem está inscrito no CadÚnico, é preciso atualizar o cadastro diretamente com a Corsan.
Quem recebe o benefício antigo vai perder?
A ampliação da Tarifa Social não altera a situação das cerca de 45 mil famílias que já recebem o benefício pelas regras atuais. Elas permanecerão enquadradas na categoria residencial social, preservando as condições atualmente vigentes.
Foto: Divulgação
Imprensa CORSAN
