MAIS DE 200 MIL EM NOVE PROJETOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS
A Administração Municipal de Miraguaí, vem dando andamento em nove projetos de emendas impositivas dos nove vereadores da Câmara Municipal de Vereadores do Município.
Os projetos, vem sendo elaborados pelos setores de Supervisão e Planejamento. Saneamento e Serviços urbanos e a Engenharia e Arquitetura da Prefeitura.
Segundo o Prefeito Leonir Hartk (Neco), irão beneficiar diferentes entidades do município que correspondem a R$ 176.948,87 e outras 04 entidades complementares que necessitam do termo de fomento pendente do Legislativo que correspondem R$ 41.556,82 totalizando um valor de R$ 218.508,61 de emendas impositivas.
Os recursos das emendas envolvem obras e construção, porém, em fase de revisão de dados e cálculos, para ser enviado para a aprovação das dotações na Câmara de Vereadores, para posteriormente serem liberados para licitação global para os 09 projetos.
O Prefeito Neco, destaca o trabalho executado pela secretaria de Planejamento, através do secretário Anoar Hardt e pelos engenheiros civis Luan Sprendor e André Parizotto, bem como pelo coordenador de projetos Olnei Hermes, para maior celeridade dos projetos, além do Setor de Licitações, um conjunto muito importante na administração municipal.
EMENDAS IMPOSITIVAS - As emendas impositivas são ferramentas que permitem aos vereadores indicar a destinação de uma parcela do orçamento municipal — geralmente um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) — para obras, projetos ou repasses a instituições.
Diferente das emendas comuns que funcionam apenas como sugestão, as impositivas obrigam o Poder Executivo (a Prefeitura) a executar os gastos indicados, salvo se houver algum impedimento técnico justificado.
O dinheiro não é novo e já faz parte do orçamento anual previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os parlamentares apenas decidem onde uma fatia específica será aplicada.
Os recursos indicados não passam pelas contas ou pelas mãos dos vereadores; a Prefeitura realiza os pagamentos ou executa a obra diretamente.
Uma parte significativa do valor total das emendas (frequentemente 50%) deve ser obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde, enquanto o restante pode ir para educação, assistência social, esporte e infraestrutura.
Rádio Planeta FM 102.7
